Sim. É preciso observar as condições, formas e prazos de participação, sendo
sumariamente desclassificados os Participantes que não preencherem os requisitos de
participação, incluindo idade mínima, que descumprirem quaisquer regras do
Regulamento, que efetuarem o procedimento de cadastro com dados falsos ou agirem
em qualquer etapa da Promoção com falta de decoro, falta de urbanidade, ou, ainda,
cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, incluindo, mas sem limitação, a criação
de benefício e utilização de ferramentas automatizadas com o intuito de alterar os
resultados da Promoção, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
Fica, ainda, determinado que os documentos a serem apresentados pelos
consumidores, quando solicitados pela Promotora, como, mas não se limitando a,
documentação de identificação, comprovação de endereço, comprovantes fiscais serão
prioritariamente enviados por meio eletrônico, por imagem, mas que, em caso de
necessidade, serão coletados fisicamente. A não apresentação de documentos, ou a
apresentação de documentos com sinais de adulteração ou sem condições de leitura ou
verificação, ensejará a desclassificação do participante.
A Promotora poderá solicitar a apresentação dos documentos de identificação originais
para entrega do prêmio.
Se qualquer das informações fornecidas por algum Participante contemplado estiver
incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer
razão, a entrega do prêmio, o Participante perderá o seu direito ao prêmio e será
desclassificado.
Os participantes se responsabilizam integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e
exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa
de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF/MF, comprovante
fiscal e outros dados que se fizerem necessários será considerada como infração à
legislação e aos termos do regulamento da promoção e acarretará a desclassificação.
Se o Participante contemplado não enviar os documentos e/ou dados solicitados em até
72 (setenta e duas) horas o participante será desclassificado e um novo contemplado
será selecionado de acordo com as regras do Regulamento.
Qualquer Participante que tente interferir no sistema utilizado na Promoção de qualquer
forma para ganhar ou tentar ganhar, será desclassificado da Promoção.
Qualquer declaração falsa de um Participante provocará sua desclassificação da
Promoção sem qualquer responsabilidade da Promotora.
Caso, no momento da validação, o cupom fiscal ou nota fiscal cadastrada na Promoção
tenha sido cancelada, o Participante será desclassificado da Promoção.
